Em apoio a campanha do
Ministério Público Federal, o deputado estadual Ribamar Araújo (PR), propôs uma
audiência pública que será realizada no dia 18 de março às 09h, para debater o
combate a corrupção.
A audiência que será realizada
no plenário das deliberações desta casa de leis, contará com a presença de
diversas autoridades do poder público e entidades privadas, e do público em
geral.
Segundo o parlamentar a
presença da população neste debate é de grande importância. “Devemos estar
sempre atentos aos anseios da sociedade, pois não temos apenas a função de
legislador, temos a missão de fiscalizar os atos da administração pública, para
que trabalhem com transparência, e acima de tudo devemos lutar contra os
desmandos, as improbidades, e qualquer ato de desonestidade e corrupção que
possa haver”, disse Ribamar.
Sobre a campanha do MPF:
O Ministério Público Federal
(MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam
dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
As propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos
públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do
Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das
medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site
www.10medidas.mpf.mp.br.
O MPF tem como objetivo
coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de
iniciativa popular ao Congresso Nacional. O cidadão pode procurar a unidade do
MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoio (confira aqui
os endereços) ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas
e depois entregar em uma sede do MPF ou enviar pelo correio para o endereço da
Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no Paraná, Rua
Marechal Deodoro, 933 - Centro, Cep 80060-010 - Curitiba/PR.
As medidas buscam, entre
outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade
administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes
públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para
corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a
prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de
habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas
para recuperação do dinheiro desviado.
Helen Esteves
Jornalista DRT/RO 1042
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