Durante reunião da Comissão de
Finanças, Economia, Tributação e Orçamento, realizada hoje (01) no Plenarinho
Assembleia Legislativa, o deputado Ribamar Araújo participou da votação de
diversos projetos que vão a plenário para serem aprovados.
Um dos projetos relatados pelo
deputado Ribamar foi o PL 182/2015 de autoria do deputado Ezequiel Júnior,
projeto este que proíbe a cobrança de qualquer quantia dos consumidores pelo
extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere.
O parlamentar explica que esse
projeto de autoria do deputado Ezequiel já havia recebido parecer favorável na
Comissão de Constituição e Justiça, e tem como objetivo evitar a cobrança
abusiva por parte dos fornecedores de produtos e serviços, principalmente donos
de casas noturnas, restaurantes e bares, de valores quando a perda ou
danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere.
Helen Esteves
Jornalista DRT/RO 1042
Assessoria Parlamentar de Imprensa
Deputado Ribamar Araújo
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